Assembleia da República aprova novas leis para eleições de 9 de outubro.
A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje, em definitivo, novas leis que irão vigorar nas eleições marcadas para o dia 9 de outubro.
As legislações aprovadas estabelecem o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República, dos Deputados da Assembleia da República, dos Membros das Assembleias Provinciais e dos Governadores das Províncias.
Essas leis, que haviam sido devolvidas pelo Presidente Filipe Jacinto Nyusi para correção de vícios constitucionais, agora estão prontas para garantir a viabilização das próximas eleições presidenciais, legislativas e provinciais.