Venâncio Mondlane pode estar cometendo ilícitos criminais, aponta jurista.
Mozambique, 30 de janeiro de 2025 – O jurista Victor da Fonseca alertou que Venâncio Mondlane, autoproclamado “Presidente do povo” de Moçambique, pode estar infringindo a Constituição do país com suas ações e alegações de autoridade.
Em entrevista à DW África, Fonseca mencionou que o “decreto presidencial” de Mondlane viola princípios legais, e ele pode enfrentar responsabilização jurídica por isso.
Venâncio Mondlane estará a cometer crimes por estar a agir como se fosse Presidente da República de Moçambique, afirma o jurista Victor da Fonseca, em entrevista à DW África.
Citando a legislação moçambicana, Victor da Fonseca diz que o autodenominado "decreto presidencial" de Venâncio Mondlane vai contra os princípios legais e o ex-candidato pode ser responsabilizado juridicamente pela prática.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já abriu processos contra Mondlane, argumentando que suas atitudes subvertem os pilares do Estado democrático.
Em resposta, Mondlane negou qualquer irregularidade associada ao seu “decreto presidencial” e acusou a PGR de estar politizada.
Fonseca enfatizou que, de acordo com a legislação moçambicana, somente o Conselho Constitucional tem a competência para investir o Presidente da República e que Mondlane estaria, portanto, utilizando “falsas qualificações” e potencialmente se envolvendo em ilícitos criminais. Leia mais